sábado, 26 de fevereiro de 2011

Ex-presidente da Câmara de Areia terá que devolver quase R$ 70 mil



Reproduzindo do Jornal Correio - 26.02.2011

Edilton deverá devolver R$ 49.650,00 por despesas irregulares com diárias abusivas.
O Tribunal de Contas do Estado publicou ontem o acórdão julgando irregular a prestação de contas do exercício financeiro de 2006 da responsabilidade do ex-presidente da Câmara Municipal de Areia,  Edilton Silva do Nascimento, imputando ao mesmo a devolução de R$ 67.782,50 por diversas irregularidades na gestão dos recursos públicos, além de multa no valor de R$ 2.805,10 em razão das graves irregularidades detectadas durante a tramitação do processo.
De acordo com o acórdão n.º 71/2011, o vereador Edilton Silva do Nascimento deverá devolver R$ 49.650,00 por despesas irregulares com diárias abusivas, R$ 8.988,00 por percepção excessiva de subsídios, R$ 4.480,00 em virtude de acumulação ilegal de cargo público, R$ 4.480,00 por despesas fictícias com locação de veículos e R$ 280,00 por pagamento de empenho em duplicidade.
De acordo com o acórdão, chamaram a atenção da auditoria do TCE às irregularidades com diárias e locação de veículos, consideradas fictícias. Consta do processo que os beneficiários Willian Feitosa Lopes (R$ 1.010,00), Orlan Santos de Melo (R$ 2.270,00) e Arival Barbosa de Meireles (R$ 1.200,00). No caso de Willian, o mesmo confessa que não fez a viagem e que devolveu o cheque da Câmara para o ex-presidente Edilton Silva do Nascimento.
Falsificação de documentos - Já o senhor Orlan Melo diz que não fez as viagens, pois era servidor da Prefeitura e como tal não poderia contratar com o Poder Legislativo. No caso do senhor Arival, o mesmo foi ouvido pelo Ministério Público de Areia e confessou que não fez as viagens, não recebeu o dinheiro e nem assinou qualquer recibo na Câmara Municipal, o que levou a auditoria do TCE a constatação de fraude e falsificação de documentos.
O ex-presidente, ainda foi responsabilizado por gastos com folha de pessoal superior ao limite da LRF, criação irregular de assessorias, despesas fictícias com serviço de vigilância, não recolhimento das obrigações patronais e concessão irregular de empréstimos consignados. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal de Contas.